Política de privacidade

Política de Privacidade

Esta página descreve a Política de Privacidade adotada pela empresa L’Inglesina Baby S.p.a (“Responsável pelo Tratamento”) relativamente às diversas operações de tratamento de dados pessoais realizadas, tanto através do website institucional inglesina.com/pt-pt ou inglesina.com/en-pt, (doravante, o “Sítio”) como durante as atividades comerciais tradicionais. Note-se que por “dados pessoais” se entende qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (“titular dos dados”); uma pessoa identificável é aquela cuja identidade pode ser determinada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como um nome, um número de identificação, dados de localização, um identificador em linha ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa.

Caso as informações fornecidas sejam consideradas pouco claras ou insuficientes, poderá contactar o Responsável pelo Tratamento através do endereço indicado no ponto 1 abaixo.

1) Informações gerais, válidas para qualquer área de tratamento

Em geral, todos os tratamentos se baseiam nos princípios da licitude, lealdade e transparência, garantindo os direitos do titular dos dados através de um nível adequado de proteção e confidencialidade dos dados, incluindo medidas de segurança destinadas a prevenir a perda de dados, a utilização ilícita ou incorreta e o acesso não autorizado. Os dados serão conservados por períodos compatíveis com a finalidade da recolha, com obrigações legais/contratuais ou até que o titular dos dados solicite o seu apagamento.

O responsável pelo tratamento é a sociedade:

Denominação social: L'INGLESINA BABY S.P.A.
Sede social: Altavilla Vicentina (VI), via Lago Maggiore n.º 22/26
Número de Identificação Fiscal (NIF): N0267149C
Registo Comercial: Registo das Empresas de Vicenza. Volume: **. Fólio . Entrada
R.E.A.: 205616

Para qualquer informação, ou para exercer os seus direitos nos termos do Capítulo III do Regulamento (UE) 2016/679 de 27 de abril de 2016 (doravante, RGPD), poderá contactar o Responsável pelo Tratamento através dos seguintes contactos:

Tel.: +39 0444 392200
Fax: +39 0444 392250
Email: privacy@inglesina.com
Correio postal: Via Lago Maggiore 22-26 - 36077 Altavilla Vicentina - (VI), ITÁLIA

1.1) Âmbito da comunicação

Os dados poderão ser tratados por pessoal interno e/ou externo, especificamente designado como “Subcontratante” ou “Responsável pelo Tratamento”. Os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros para cumprir obrigações legais, para cumprir ordens de autoridades públicas legitimamente habilitadas para tal ou para fazer valer ou defender um direito em tribunal. Se necessário em relação a determinados serviços ou produtos solicitados, os dados pessoais poderão ser comunicados a terceiros que desempenhem funções estritamente relacionadas e instrumentais à relação estabelecida com o titular dos dados.

1.2) Direitos dos titulares dos dados (Capítulo III do RGPD)

Os titulares dos dados têm o direito de obter do Responsável pelo Tratamento a confirmação de que os dados pessoais que lhes dizem respeito estão ou não a ser tratados e de aceder aos dados pessoais para verificar as informações relativas ao tratamento. Além disso, o titular dos dados tem o direito de obter a retificação de dados pessoais inexatos (artigos 15.º-16.º do RGPD).

Nos termos dos artigos 17.º, 18.º e 21.º do RGPD, tem o direito de solicitar o apagamento, a limitação do tratamento, bem como de se opor, em qualquer caso, por motivos legítimos, ao respetivo tratamento.

Os direitos acima referidos deverão ser exercidos junto da L’Inglesina Baby S.p.a., com morada em Altavilla Vicentina (VI), via Lago Maggiore n.º 22/26, ou através do endereço de email privacy@inglesina.com. Solicitamos que, em ambos os casos, se identifique devidamente e anexe uma fotocópia do seu documento de identificação (Cartão de Cidadão/Passaporte), de modo a verificar a veracidade dos seus dados e confirmar que estamos efetivamente na posse de dados pessoais referentes à sua pessoa.

Os titulares dos dados têm, em qualquer caso, o direito de nos contactar através de privacy@inglesina.com e de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo em matéria de proteção de dados, representada em Portugal pela Comissão Nacional de Proteção de Dados (https://www.cnpd.pt/).

O texto integral do RGPD está disponível em: EUR-Lex - RGPD

2) Informações específicas sobre o tratamento de dados em diferentes áreas

2.1) Dados obtidos de clientes e fornecedores no âmbito das operações comerciais normais

A L’Inglesina Baby S.p.A. informa que, para a constituição e execução de relações contratuais, adquire dados pessoais (dados pessoais, fiscais, relativos à atividade económica do titular dos dados, etc.) recolhidos também verbalmente ou a partir de registos, listas, atos e documentos públicos e/ou bases de dados públicas e/ou privadas, bem como de empresas de informações comerciais. A base legal para o tratamento encontra-se no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) e c), do RGPD.

Relativamente a estes dados, note-se que:

Os dados são tratados em relação ao cumprimento das obrigações legais e contratuais daí decorrentes, bem como para assegurar uma gestão eficaz das relações comerciais e também para fins de proteção de crédito e melhor gestão dos nossos direitos relativamente à relação comercial individual;
Os dados serão tratados por escrito e/ou em suportes magnéticos, eletrónicos ou telemáticos e, em qualquer caso, de forma estritamente funcional às finalidades acima referidas;
O fornecimento desses dados é obrigatório para tudo o que seja exigido por obrigações legais e contratuais; por conseguinte, qualquer recusa em fornecê-los ou permitir o seu tratamento poderá impossibilitar a signatária de prosseguir a relação contratual;
O fornecimento de todos os dados não relacionados com obrigações legais e contratuais é facultativo, mas a sua omissão determinará as consequentes decisões sobre a possibilidade ou não de estabelecer uma nova relação comercial.

Os dados são conservados pelo período previsto na legislação aplicável, com referência específica ao artigo 5.º, n.º 1, alínea e), do RGPD.

O fornecimento de dados com base no consentimento expresso do titular dos dados para o tratamento para uma ou mais finalidades específicas (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD), portanto não relacionadas com as obrigações legais e contratuais indicadas acima, poderá ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da licitude do tratamento efetuado com base no consentimento antes da sua retirada. Nesse caso, os dados serão conservados até à revogação do consentimento.

2.2) Dados recolhidos automaticamente pelas tecnologias do Sítio

Os sistemas informáticos e os procedimentos de software previstos para o funcionamento do Sítio adquirem, no decurso do seu funcionamento normal, alguns dados pessoais cuja transmissão está implícita na utilização dos protocolos de comunicação da Internet. Trata-se de informações que não são recolhidas para serem associadas a titulares dos dados identificados, mas que, pela sua própria natureza, poderiam, através do seu tratamento e associação a dados detidos por terceiros, permitir a identificação dos utilizadores. Esta categoria de dados inclui endereços IP ou nomes de domínio dos computadores utilizados pelos utilizadores que se ligam ao Sítio, endereços URI (Uniform Resource Identifier) dos recursos solicitados, a hora do pedido, o método utilizado para enviar o pedido ao servidor, o tamanho do ficheiro obtido como resposta, o código numérico que indica o estado da resposta fornecida pelo servidor (bem-sucedida, erro, etc.) e outros parâmetros relativos ao sistema operativo e ao ambiente informático do utilizador. Estes dados são utilizados exclusivamente para obter informações estatísticas anónimas sobre a utilização do Sítio e verificar o seu correto funcionamento. Pessoal interno ou externo que preste serviços de assistência relacionados com o Sítio poderá aceder a estes dados. Os dados poderão ser utilizados para determinar responsabilidades em caso de eventuais crimes informáticos contra o Sítio e, por conseguinte, poderão ser fornecidos, mediante pedido, às Autoridades Judiciais.

2.3) Cookies

O Sítio utiliza Cookies e dispositivos semelhantes para facilitar a navegação do utilizador na Plataforma, para conhecer a forma como interage connosco e, em determinados casos, para poder apresentar publicidade aos utilizadores com base nos seus hábitos de navegação. Leia a nossa Política de Cookies para conhecer com maior detalhe os cookies e dispositivos semelhantes que utilizamos, a respetiva finalidade e a forma de gerir as suas preferências, bem como outras informações de interesse.

2.4) Dados fornecidos pelo utilizador através das funções de contacto do Sítio

As secções “CONTACTE-NOS” e “TRABALHE CONNOSCO” do Sítio preveem a introdução de determinados dados pessoais pelo utilizador. A base legal para o tratamento é o consentimento concedido pelo titular dos dados nos termos do artigo 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD.

Os dados serão tratados exclusivamente com a finalidade de dar uma resposta específica aos pedidos apresentados pelo utilizador. O fornecimento dos dados assinalados com asterisco é necessário para dar uma resposta adequada ao utilizador. O preenchimento dos campos adicionais é facultativo e permitirá uma maior personalização das respostas.

Os dados serão conservados durante o período necessário às necessidades de gestão da empresa e/ou até pedido de apagamento pelo titular dos dados, a qualquer momento. Em caso de envio de Curriculum Vitae pelo utilizador, o Responsável pelo Tratamento conservará esse documento nos seus arquivos em papel e/ou telemáticos por um período máximo de 24 meses.

2.5) Perfil de Utilizador

A secção “PERFIL DE UTILIZADOR” do Website prevê o preenchimento de determinados dados pessoais pelo utilizador (obrigatório: endereço de email; facultativo: morada de residência e número de telefone). Os dados são solicitados com a finalidade de permitir as funcionalidades do Sítio reservadas aos utilizadores registados (por exemplo, registo do produto e/ou compra de um produto no Sítio e/ou adesão ao programa Inglesina Membership, conforme previsto no respetivo Regulamento). O fornecimento dos dados é necessário para usufruir dos serviços correspondentes. A base legal para o tratamento encontra-se no art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os dados serão conservados até que o titular dos dados solicite a sua eliminação, salvo obrigações legais e/ou interesses legítimos do responsável pelo tratamento.

2.6) Dados fornecidos pelo utilizador para o download de material informativo e promocional

O download de material informativo ou promocional requer o preenchimento de determinados dados pessoais pelo utilizador. Os dados serão tratados exclusivamente para dar uma resposta específica ao pedido de download de material informativo e promocional apresentado pelo utilizador. O fornecimento dos dados é necessário para disponibilizar o material solicitado. A base legal para o tratamento é o consentimento concedido pelo titular dos dados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD. Os dados serão conservados até que o titular dos dados solicite a sua eliminação.

2.7) Participação em atividades de formação online

A participação em eventos de formação online requer o preenchimento de determinados dados pessoais pelo utilizador. Os dados serão tratados exclusivamente com a finalidade de responder especificamente ao pedido do utilizador. O fornecimento dos dados é necessário para participar no evento de formação online. A base legal para o tratamento encontra-se no art. 6.º, n.º 1, alíneas a) e b), do RGPD. Os dados serão conservados durante 3 meses a contar da sua transmissão.

2.8) Compra de um produto no Sítio

A compra de um produto na secção de e-commerce do Sítio implica a recolha de dados pessoais que serão utilizados pelo responsável pelo tratamento para as seguintes finalidades:

Para a gestão da relação comercial estabelecida, que inclui o contacto com a nossa organização de vendas, na medida em que tal é necessário para a execução do contrato. A base legal encontra-se na execução de um contrato do qual o titular dos dados é parte (art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD).
Para a gestão do pedido de informação sobre o reabastecimento de um produto indisponível. A base legal encontra-se na execução de uma relação contratual ou pré-contratual da qual o titular dos dados é parte (art. 6.º, n.º 1, alínea b), RGPD). Neste caso, os dados serão conservados até que seja cumprida a finalidade para a qual foram recolhidos.
Para a gestão de todas as obrigações administrativas e fiscais decorrentes, por se tratar de uma exigência legal (art. 6.º, n.º 1, alínea c), RGPD).
Para a defesa de eventuais direitos do responsável pelo tratamento que possam resultar da relação contratual. A base legal é o interesse legítimo do responsável pelo tratamento (art. 6.º, n.º 1, alínea f), RGPD).

A conservação dos dados nos casos indicados nos pontos i), iii) e iv) ocorrerá pelo período previsto na regulamentação aplicável.

2.9) Tratamento para fins comerciais

Trataremos os seus dados pessoais para gerir a subscrição da newsletter. O tratamento efetuado para fins de marketing inclui, a título exemplificativo, o envio de informações comerciais e promocionais sobre os nossos produtos por email.

A subscrição da newsletter pode ser cancelada a qualquer momento através de:

O link específico no final de cada newsletter.
O link específico indicado na Área Pessoal.
Um pedido enviado através da secção “Contacte-nos” do Sítio.

A base legal para o tratamento é o consentimento concedido pelo titular dos dados nos termos do art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD. Os dados serão conservados até que o titular dos dados solicite a sua eliminação e, em qualquer caso, por um período não superior a 24 meses a contar da última interação com o responsável pelo tratamento. As newsletters incorporam uma funcionalidade de monitorização que permite, a cada abertura do email, a atualização da data do consentimento concedido para fins de marketing no momento da subscrição dos nossos serviços. Os consentimentos de marketing não serão atualizados se o titular dos dados estiver registado como tendo cancelado a subscrição em data anterior à abertura do email.

2.10) Utilização do chatbot

Normalmente, a utilização do chatbot não implica qualquer tratamento de dados pessoais; contudo, caso seja solicitado contacto por um operador humano, ou sejam necessárias informações sobre encomendas efetuadas no e-commerce, poderemos solicitar determinados dados pessoais comuns. Trataremos os seus dados pessoais para gerir o pedido de contacto por um operador ou para fornecer informações relativas a uma encomenda. A base legal encontra-se na execução de uma relação contratual ou pré-contratual da qual o titular dos dados é parte (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD). Os dados serão conservados por um período de um ano.

3) Transferência de dados pessoais para países terceiros ou organizações internacionais

A L’Inglesina Baby S.p.A. informa que os dados pessoais recolhidos para as finalidades acima indicadas poderão ser transferidos para países fora da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu (EEE).

Essas transferências ocorrerão exclusivamente em plena conformidade com as condições estabelecidas no Capítulo V do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD), assegurando que o nível de proteção das pessoas singulares não seja comprometido.

Em particular, as transferências de dados poderão ocorrer com base em:

Decisões de adequação: transferências para países que a Comissão Europeia determinou assegurarem um nível adequado de proteção (por exemplo, o EU-US Data Privacy Framework para os Estados Unidos);
Garantias adequadas (art. 46.º do RGPD): na ausência de uma decisão de adequação, a transferência será regulada por instrumentos jurídicos vinculativos, como as Cláusulas Contratuais-Tipo (SCC) aprovadas pela Comissão Europeia;
Regras Vinculativas Aplicáveis às Empresas (BCR): quando a transferência ocorra dentro de um grupo multinacional de empresas;
Derrogações específicas (art. 49.º do RGPD): limitadas a situações excecionais e sujeitas ao consentimento explícito do titular dos dados, ou quando necessárias para a execução de um contrato.

Rev. março de 2026